O Instituto Arandu realizou, nos dias 2 e 3 de dezembro, um treinamento voltado ao funcionamento do Mercado Livre de Energia, atendendo a uma demanda do Laboratório de Gestão de Energia e Sustentabilidade da Seger. A iniciativa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), reuniu representantes de diferentes órgãos estaduais, como Sesa, Sejus, Prodest, PMES, Iases, Seger e Sedu. A diversidade de instituições envolvidas reforça o entendimento de que a energia elétrica é um insumo estratégico, com impacto direto no orçamento público e na qualidade dos serviços ofertados à população.

O curso teve como objetivo capacitar servidores para compreender a lógica do Mercado Livre de Energia e as diferenças em relação ao ambiente regulado, no qual o consumidor possui pouca flexibilidade para negociar tarifas e condições. Com esse domínio conceitual, as equipes técnicas passam a ter instrumentos para avaliar, com base em dados, se a migração para o mercado livre é vantajosa para o governo, considerando critérios econômicos, regulatórios e de segurança no abastecimento. Em um cenário marcado pela expansão de fontes renováveis e por mudanças constantes no arcabouço regulatório, qualificar o poder público se torna essencial para que o Estado acompanhe — e participe — da transição energética.

A ementa adotada permitiu construir o conhecimento de forma progressiva. O treinamento começou pelos fundamentos do setor elétrico brasileiro e pela estrutura do Mercado Livre, com destaque para sua organização institucional, os agentes que compõem o sistema e as características do Ambiente de Contratação Livre. Na sequência, foram apresentados a estrutura tarifária do mercado regulado e os elementos da fatura de energia, ponto de partida para identificar, de forma transparente, componentes passíveis de otimização em um processo de migração.

Outro módulo aprofundou o funcionamento do Ambiente de Contratação Livre, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), os tipos de energia negociada e os descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição. Esses elementos são determinantes para a formação de preços e para a elaboração de contratos mais adequados às necessidades do setor público.

Além dos conceitos técnicos, o curso abordou ferramentas de análise e tomada de decisão para a migração, incluindo metodologias para estimar economias potenciais, avaliar riscos de volatilidade e projetar cenários de longo prazo. Também foram discutidos o sistema regulatório em transição, a comercialização na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e temas relacionados à energia solar, fundamentais para integrar eficiência energética e sustentabilidade. O treinamento contemplou ainda orientações sobre contratações públicas no Ambiente de Contratação Livre, diretrizes para gestão e fiscalização contratual e o planejamento da migração pelo Governo do Estado, que já deu início à etapa inicial de contratação.

A expectativa é que os resultados da iniciativa ultrapassem a redução de custos. Ao difundir conhecimento especializado entre servidores de diferentes secretarias, o governo cria bases para uma gestão energética mais integrada, capaz de unir economia, previsibilidade orçamentária e estímulo a fontes renováveis. No médio prazo, a tendência é que o Estado passe a estruturar projetos e licitações de energia com maior sofisticação técnica, tornando-se uma referência nacional em inovação na administração pública.